Termos de serviço

Condições gerais para utilização da loja online e compra do Livro Gouvêa.

1.1 Identificação da loja

A loja online do Livro Gouvêa é de responsabilidade de GS& GOUVEA DE SOUZA PARTICIPACOES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 61.914.610/0001-95.

1.2 Objeto

Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis à navegação e às compras realizadas na loja online do Livro Gouvêa, incluindo informações sobre produtos, preços, pagamento, pedidos, entrega, cancelamentos, trocas e devoluções.

1.3 Informações sobre o produto

As informações do livro, incluindo título, descrição, características, imagens, disponibilidade e preço, serão apresentadas na respectiva página do produto.

A Gouvêa busca manter as informações da loja atualizadas e claras para que o consumidor possa avaliar a compra antes de finalizá-la.

Eventuais variações de capa, edição, embalagem ou material promocional em relação às imagens meramente ilustrativas não configuram vício do produto, desde que mantidas as características essenciais da obra.

1.4 Realização do pedido

1. Selecionar o produto e a quantidade desejada.

2. Informar os dados necessários para a compra e para a entrega.

3. Selecionar a modalidade de entrega disponível para o endereço informado.

4. Escolher a forma de pagamento disponibilizada no checkout.

5. Revisar os dados e os valores da compra antes de concluir o pedido.

6. Finalizar a compra e aguardar a confirmação do processamento.

1.5 Aceitação e processamento do pedido

A conclusão do pedido representa a intenção de compra do consumidor. O processamento estará sujeito à confirmação das condições apresentadas no checkout e à aprovação do pagamento.

Caso seja identificada alguma inconsistência relevante que impeça o processamento do pedido, a Gouvêa poderá entrar em contato com o consumidor para esclarecimento e orientação.

A Gouvêa reserva-se o direito de recusar ou cancelar o pedido, no todo ou em parte, em caso de suspeita de fraude, erro sistêmico de preço ou descrição, ou indisponibilidade do produto, hipótese em que o consumidor será previamente informado e os valores eventualmente pagos serão integralmente restituídos.

1.6 Preços e condições de pagamento

O preço do produto e o valor da entrega, quando aplicável, serão apresentados ao consumidor antes da finalização da compra.

As formas de pagamento disponíveis serão aquelas exibidas no checkout no momento da compra. O processamento poderá envolver instituições financeiras, provedores de pagamento e mecanismos de segurança e prevenção a fraude.

1.7 Comunicação sobre o pedido

As comunicações relacionadas ao pedido poderão ser realizadas por e-mail, mensagens ou outros canais informados durante a compra, especialmente para confirmação, atualização de status, entrega e atendimento.

1.8 Cancelamento, arrependimento, troca e devolução

Os pedidos estão sujeitos às regras de cancelamento, arrependimento, troca e devolução previstas na legislação aplicável e na Política de Trocas e Devoluções desta loja.

1.9 Responsabilidades do consumidor

O consumidor deve fornecer informações corretas e atualizadas para cadastro, pagamento e entrega, além de conferir os dados do pedido antes da conclusão da compra.

A Gouvêa poderá solicitar informações adicionais quando necessárias ao processamento seguro do pedido, sem prejuízo da legislação aplicável.

A Gouvêa não se responsabiliza por atrasos, insucessos na entrega ou outras consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo consumidor.

1.10 Atualização dos termos

A Gouvêa poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na loja, nos produtos, nos processos ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página.

1.11 Erros de Preço, Descrição ou Disponibilidade de Estoque

Em caso de erro evidente de digitação, indisponibilidade de estoque não identificada no momento da compra ou falha técnica que resulte em preço ou condições manifestamente incompatíveis com os praticados pela Gouvêa, o pedido poderá ser cancelado, no todo ou em parte, mediante comunicação ao consumidor e integral restituição dos valores eventualmente pagos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

1.12 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Gouvêa está limitada ao valor do pedido e às obrigações expressamente assumidas nestes Termos e na legislação aplicável, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos decorrentes de caso fortuito, força maior ou de fato exclusivo de terceiro ou do consumidor, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade objetiva previstas em lei.

1.13 Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens e demais conteúdos disponibilizados na loja online são de titularidade da Gouvêa ou de terceiros licenciantes, sendo vedada sua reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia e expressa, nos termos da legislação de direitos autorais e de propriedade industrial aplicável.

1.14 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da loja online observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade da Gouvêa, disponível em nossa Política de Privacidade.

1.15 Disposições Gerais

As compras realizadas na loja online destinam-se a pessoas civilmente capazes, nos termos da legislação brasileira, devendo menores de idade ser representados ou assistidos conforme a lei civil. A Gouvêa poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a empresas do mesmo grupo econômico, mediante comunicação ao consumidor. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

1.16 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor.